Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• Tupã / Nós / Nossa empresa: Tupã, CNPJ em registro, com sede em Campinas – SP.
• Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços.
• Serviços: as modalidades de consultoria descritas neste site e nos contratos específicos.
• Contrato: este Termo e quaisquer documentos complementares celebrados entre as partes.
• Site: o conjunto de páginas disponível em https://tupaf.biz.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o envio do formulário de contato indica que você leu e concorda com estes Termos. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que nos contacte antes de prosseguir.

• Idade mínima: 18 anos ou responsável legal em caso de menor.
• Capacidade legal para firmar obrigações contratuais.
• Aceite válido para pessoas físicas e jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Tupã oferece serviços de consultoria em integração de IA local com hardware NVIDIA CUDA e NPU para pequenas e médias empresas em Campinas e região. Os serviços disponíveis são:

• Consultoria NPU Essencial (R$ 700): sessão de diagnóstico, relatório e suporte por e-mail por 15 dias.
• Parceiro de Tarefa CUDA (R$ 1.690): configuração de tarefa de IA, demonstração passo a passo e um mês de suporte.
• Plano de Integração IA Local (R$ 3.790): planejamento completo, implantação faseada, treinamento da equipe e suporte contínuo.

Os detalhes de cada serviço e seu escopo são definidos no momento da contratação. A disponibilidade pode variar conforme agenda e capacidade técnica.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no formulário de contato e durante a prestação de serviços.
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site.
• Cumprir as condições financeiras acordadas nos prazos estabelecidos.
• Garantir que a infraestrutura de hardware necessária para a execução dos serviços esteja disponível nas datas acordadas.
• Informar prontamente qualquer alteração de contexto que possa impactar a entrega do serviço contratado.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, identidade visual, metodologias e materiais de treinamento — é propriedade da Tupã ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

• É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do site.
• Materiais entregues como parte dos serviços contratados são de uso restrito ao cliente, não podendo ser revendidos ou redistribuídos sem autorização escrita.
• Ferramentas e softwares de terceiros utilizados durante os serviços permanecem sujeitos às licenças dos respectivos fabricantes.

6. Condições de pagamento

• Os valores são expressos em reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis.
• As formas de pagamento e o cronograma financeiro são definidos em contrato específico.
• Atrasos no pagamento podem impactar o cronograma de entrega do serviço.
• A política de cancelamento e eventual reembolso é negociada caso a caso, conforme a etapa de execução em que se encontra o serviço.

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

• Escopo: cada serviço tem escopo definido no contrato. Solicitações fora do escopo podem ser atendidas mediante avaliação e ajuste de valores.
• Prazos: os prazos estimados são indicativos e dependem da disponibilidade de infraestrutura e equipe do cliente.
• Confidencialidade: as informações técnicas e operacionais do cliente compartilhadas durante a consultoria são tratadas com sigilo.
• Continuidade: serviços com suporte contínuo têm vigência definida em contrato e podem ser renovados conforme interesse das partes.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações e no ambiente fornecidos pelo cliente. A Tupã não pode assegurar resultados específicos, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle.

• O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• A Tupã não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
• A responsabilidade total da Tupã em relação a qualquer serviço específico fica limitada ao valor pago por esse serviço.
• Situações de caso fortuito ou força maior isentam as partes de responsabilidade pelo descumprimento temporário das obrigações.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual nas seguintes situações:

• Descumprimento relevante das obrigações, não sanado em 10 dias após notificação.
• Mútuo acordo formalizado por escrito.
• Impossibilidade de execução por caso fortuito ou força maior prolongados.

Em caso de rescisão, as obrigações financeiras referentes às etapas já executadas permanecem vigentes.

10. Resolução de conflitos e lei aplicável

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências. Não sendo possível, elegem o Foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir qualquer litígio decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicáveis.

11. Alterações nestes termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado dos serviços após as alterações caracteriza aceitação das novas condições.

12. Contato jurídico